Política de Privacidade

1. Introdução

O Loteo é uma plataforma de software voltada para loteadoras, associações, administradoras e condomínios de lotes, oferecendo ferramentas para aprovação de projetos, fiscalização de obras, vistorias, conformidades e assinatura eletrônica de documentos. Ao utilizar nossos serviços, você concorda com a coleta e uso de informações de acordo com esta Política de Privacidade.

2. Controlador e Operador

Em relação aos dados cadastrados pelo cliente na plataforma (como dados de proprietários, responsáveis de lote, profissionais e moradores), o cliente atua como controlador e o Loteo como operador, tratando esses dados apenas conforme as instruções do cliente e para a prestação do serviço.

Em relação aos dados de contato comercial, faturamento e navegação em nosso site, o Loteo atua como controlador.

3. Informações que Coletamos

3.1. Dados do Cliente e da Equipe

• Informações de Cadastro: Razão social, CNPJ, nome, CPF, e-mail, telefone e cargo dos usuários da equipe.
• Informações de Faturamento: Dados necessários para cobrança e emissão de notas fiscais.
• Dados de Uso: Informações sobre como a plataforma é utilizada, incluindo funcionalidades acessadas, registros de acesso e ações realizadas.

3.2. Dados de Responsáveis de Lote e Demais Pessoas

• Informações Pessoais: Nome, CPF, e-mail, telefone e vínculo com o lote.
• Informações Profissionais: Dados de arquitetos, engenheiros e demais responsáveis técnicos, como número de registro profissional.
• Projetos e Documentos: Plantas, anexos, formulários, protocolos e documentos enviados ou emitidos pela plataforma.
• Registros de Fiscalização: Vistorias, fotos de obra, conformidades, notificações e registros do diário do lote.

3.3. Dados de Assinatura Eletrônica

Ao assinar um documento, registramos nome, e-mail, CPF, data e hora, endereço IP, dispositivo e localização do signatário. Esses dados compõem a trilha de auditoria do documento e são utilizados exclusivamente para comprovar a autoria e a integridade da assinatura.

3.4. Permissões do Dispositivo

Para registrar vistorias e assinaturas, a plataforma pode solicitar acesso à câmera e à localização do seu dispositivo. Essas permissões são utilizadas apenas no momento da ação correspondente e podem ser revogadas a qualquer momento nas configurações do navegador ou do dispositivo.

4. Como Usamos as Informações

• Prestação de Serviços: Viabilizar a aprovação de projetos, vistorias, conformidades, envio de notificações e assinatura de documentos.
• Melhoria do Serviço: Analisar como os usuários interagem com a plataforma para melhorar funcionalidades e experiência de uso.
• Comunicações: Enviar atualizações, notificações sobre pendências e prazos, e responder a solicitações de suporte.
• Segurança: Prevenir fraudes, acessos não autorizados e garantir a integridade dos documentos.
• Cumprimento Legal: Atender a obrigações legais e regulamentares aplicáveis.

5. Compartilhamento de Informações

• Com o Cliente e sua Equipe: Os dados de responsáveis de lote, projetos e registros de fiscalização ficam acessíveis à equipe do loteamento, conforme os papéis e permissões definidos pelo cliente.
• Com Responsáveis de Lote: Cada responsável acessa apenas as informações dos lotes aos quais está vinculado.
• Verificação Pública de Documentos: A página de verificação de documentos assinados exibe protocolo, nome dos signatários e hash do documento original para quem possuir o código de verificação.
• Terceiros Confiáveis: Podemos compartilhar informações com fornecedores que auxiliam na operação da plataforma (como hospedagem, envio de e-mails e processamento de pagamentos), sempre garantindo que mantenham a confidencialidade das informações.
• Obrigação Legal: Podemos divulgar informações quando exigido por lei, ordem judicial ou para proteger nossos direitos.

Não vendemos dados pessoais.

6. Segurança dos Dados

Implementamos medidas de segurança técnicas e organizacionais adequadas para proteger as informações contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição. Isso inclui criptografia de dados em trânsito, controles de acesso por papéis, registros de auditoria e cópias de segurança periódicas.

7. Direitos dos Titulares

Nos termos da LGPD, você tem o direito de:

• Acessar suas informações: Confirmar a existência de tratamento e solicitar cópia dos seus dados.
• Corrigir informações: Atualizar ou corrigir dados incompletos, incorretos ou desatualizados.
• Excluir informações: Solicitar a eliminação de seus dados, sujeito a exceções legais.
• Restringir o tratamento: Solicitar anonimização, bloqueio ou oposição ao tratamento em determinadas circunstâncias.
• Portabilidade dos dados: Receber seus dados em formato estruturado, quando tecnicamente viável.
• Revogar o consentimento: Quando o tratamento for baseado em consentimento.

Quando os dados tiverem sido cadastrados por um loteamento cliente, a solicitação deve ser direcionada preferencialmente a ele, que é o controlador. Também é possível nos contatar pelas informações da seção Contato, e encaminharemos o pedido ao responsável.

8. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Utilizamos cookies e tecnologias similares para manter sua sessão, melhorar a funcionalidade da plataforma e analisar o uso do serviço. Você pode gerenciar suas preferências de cookies nas configurações do seu navegador.

9. Transferências Internacionais de Dados

Os dados podem ser armazenados e processados em servidores localizados fora do Brasil. Garantimos que tais transferências sejam realizadas em conformidade com a LGPD, assegurando níveis adequados de proteção.

10. Retenção de Dados

Manteremos as informações pelo tempo necessário para cumprir os propósitos descritos nesta Política e durante a vigência do contrato com o cliente. Registros de assinatura eletrônica e trilhas de auditoria podem ser mantidos por prazo maior, para garantir a validade dos documentos assinados ou quando exigido por lei.

11. Alterações nesta Política de Privacidade

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Notificaremos sobre mudanças significativas por e-mail ou aviso na plataforma. Recomendamos que revise esta política regularmente. Consulte também nossos Termos de Uso.

12. Contato

Se você tiver dúvidas, preocupações ou solicitações relacionadas a esta Política de Privacidade, entre em contato conosco através do e-mail:

Email: [email protected]